Dúvidas Frequentes - FAQ

Onde e como posso descartar material eletrônico?
Lixo tecnológico como, por exemplo, monitores de computadores, telefones celulares e baterias, computadores, televisores, câmeras fotográficas e impressoras, devem ser entregues no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente.

Onde posso descartar óleo de cozinha?
Colocar em recipiente fechado (ex: garrafa PET) e entregar no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente ou nas escolas municipais.

Como posso descartar pilhas e baterias usadas?
Entregar no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente.

Qual o procedimento para autorizar a poda ou corte de árvores?
Preencher requerimento na Secretaria de Meio Ambiente.

Como faço para solicitar serviço da Patrulha Agrícola?
Fazer inscrição junto a Secretaria de Agricultura;

Onde devo solicitar informações ou protocolar solicitação de licença ambiental?
Preencher o formulário ILAI e protocolar na Secretaria de Meio Ambiente.

Como conseguir vaga em escola infantil / creche?
Comparecer à Secretaria de Educação, Rua Mundo Novo, 130, no turno da tarde, de posse da certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. Quando surgir a vaga, a SMEC entrará em contato.

Como proceder para locar o Centro de Cultura e escolas?
Comparecer à Secretaria de Educação, Rua Mundo Novo, 130, e preencher um requerimento.

 

Não recebi meu carnê de IPTU. Por quê?
Algumas situações podem ocasionar este problema:
• Seu endereço de entrega pode estar desatualizado: Mantenha-nos informados sobre quaisquer alterações de seu endereço de entrega. Seu carnê de IPTU possui na última folha um espaço para informar seus dados em caso de alterações. Preencha-o, destaque e entregue junto ao balcão de atendimento, na sede da Prefeitura Municipal;
• Seu endereço não recebe serviço dos Correios: Informe-se na Agência dos Correios se no seu endereço há entrega de correspondências. Havendo entrega e mesmo assim você não receber seu carnê, verifique alguns fatores que podem influenciar: Seu número predial pode não estar visível, você não possui caixa de correspondência, sua residência possui cachorro solto, entre outros;

OBS: Havendo outras situações, procure o balcão de atendimento da prefeitura municipal para esclarecer suas dúvidas, ou entre em contato pelo telefone (51) 3546-7800.

Como é efetuado o pagamento de IPTU e qual é o vencimento do mesmo?
Seu IPTU pode ser pago em cota única (com desconto de 15%) até o dia 10 DE JUNHO. Caso contrário o IPTU possui 5 PARCELAS, onde as mesmas possuem vencimento a cada dia 10 do mês, a contar do dia 10 de junho. 

Há alguma possibilidade de ganhar desconto nos valores de IPTU?
Existem 02 modalidades de desconto de IPTU: Através da Lei do Idoso (Lei Municipal nº 2656/2007) e da Lei do Único Imóvel (Lei Municipal nº 2089/2001)

* Condições para desconto da Lei do Idoso (atualizado para 2014):
Renda de até 1.601,68 (individual ou casal)
• Renda de até R$ 1.281,34 – 50% de desconto
• Renda de R$ 1.281,34 até R$ 1.601,68 – 30% de desconto
Documentação necessária:
- Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF)
- Comprovantes de benefício (Aposentadoria, pensão por morte)
- Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito (do cônjuge), de acordo com a situação do requerente

Condições para desconto da Lei do Único Imóvel (atualizado para 2014):
Possuir apenas 01 IMÓVEL, de caráter TERRITORIAL, em seu nome
Documentação necessária: Certidão de nascimento ou casamento, de acordo com a situação do requerente

Em ambos os casos, os documentos devem ser apresentados junto ao balcão de atendimento da prefeitura para protocolar o pedido.

Que documentos são necessários para solicitação do Alvará?

-Requerimento específico para o registro de empresa;

-Cópia do CNPJ;

-Cópia da Identidade e CPF dos sócios;

-Cópia do registro na entidade de classe de atividades regulamentadas por lei;

-Cópia do contrato social ou requerimento de empresário individual ou certificado da condição de micro empreendedor individual;

-Comprovante de endereço (Escritura, contrato de locação ou a autorização do proprietário do imóvel reconhecido em cartório);

-Cópia do Alvará dos Bombeiros;

-Outros documentos poderão ser solicitados em virtude da natureza da atividade econômica.

INFORMAÇÕES:

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

  •  Visitantes10
  •  Visitas Hoje295
  •  Visitas Ontem22
  •  Semana Atual1127
  •  Semana Passada967

Compartilhar

Horário

     De Seg. a Qui. das 12h às 19h
     Sex. das 9h às 16h

Contato

     Fone: (51)3546-7800
     Av. João Correa, 380, Centro
     Três Coroas/RS - CEP: 95660-000