Dúvidas Frequentes - FAQ

Onde e como posso descartar material eletrônico?
Lixo tecnológico como, por exemplo, monitores de computadores, telefones celulares e baterias, computadores, televisores, câmeras fotográficas e impressoras, devem ser entregues no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente.

Onde posso descartar óleo de cozinha?
Colocar em recipiente fechado (ex: garrafa PET) e entregar no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente ou nas escolas municipais.

Como posso descartar pilhas e baterias usadas?
Entregar no Ecoponto de Coleta da Secretaria de Meio Ambiente.

Qual o procedimento para autorizar a poda ou corte de árvores?
Preencher requerimento na Secretaria de Meio Ambiente.

Como faço para solicitar serviço da Patrulha Agrícola?
Fazer inscrição junto a Secretaria de Agricultura;

Onde devo solicitar informações ou protocolar solicitação de licença ambiental?
Preencher o formulário ILAI e protocolar na Secretaria de Meio Ambiente.

Como conseguir vaga em escola infantil / creche?
Comparecer à Secretaria de Educação, Rua Mundo Novo, 130, no turno da tarde, de posse da certidão de nascimento da criança e comprovante de residência. Quando surgir a vaga, a SMEC entrará em contato.

Como proceder para locar o Centro de Cultura e escolas?
Comparecer à Secretaria de Educação, Rua Mundo Novo, 130, e preencher um requerimento.

 

Não recebi meu carnê de IPTU. Por quê?
Algumas situações podem ocasionar este problema:
• Seu endereço de entrega pode estar desatualizado: Mantenha-nos informados sobre quaisquer alterações de seu endereço de entrega. Seu carnê de IPTU possui na última folha um espaço para informar seus dados em caso de alterações. Preencha-o, destaque e entregue junto ao balcão de atendimento, na sede da Prefeitura Municipal;
• Seu endereço não recebe serviço dos Correios: Informe-se na Agência dos Correios se no seu endereço há entrega de correspondências. Havendo entrega e mesmo assim você não receber seu carnê, verifique alguns fatores que podem influenciar: Seu número predial pode não estar visível, você não possui caixa de correspondência, sua residência possui cachorro solto, entre outros;

OBS: Havendo outras situações, procure o balcão de atendimento da prefeitura municipal para esclarecer suas dúvidas, ou entre em contato pelo telefone (51) 3546-7800.

Como é efetuado o pagamento de IPTU e qual é o vencimento do mesmo?
Seu IPTU pode ser pago em cota única (com desconto de 15%) até o dia 10 DE JUNHO. Caso contrário o IPTU possui 5 PARCELAS, onde as mesmas possuem vencimento a cada dia 10 do mês, a contar do dia 10 de junho. 

Há alguma possibilidade de ganhar desconto nos valores de IPTU?
Existem 02 modalidades de desconto de IPTU: Através da Lei do Idoso (Lei Municipal nº 2656/2007) e da Lei do Único Imóvel (Lei Municipal nº 2089/2001)

* Condições para desconto da Lei do Idoso (atualizado para 2014):
Renda de até 1.601,68 (individual ou casal)
• Renda de até R$ 1.281,34 – 50% de desconto
• Renda de R$ 1.281,34 até R$ 1.601,68 – 30% de desconto
Documentação necessária:
- Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF)
- Comprovantes de benefício (Aposentadoria, pensão por morte)
- Certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito (do cônjuge), de acordo com a situação do requerente

Condições para desconto da Lei do Único Imóvel (atualizado para 2014):
Possuir apenas 01 IMÓVEL, de caráter TERRITORIAL, em seu nome
Documentação necessária: Certidão de nascimento ou casamento, de acordo com a situação do requerente

Em ambos os casos, os documentos devem ser apresentados junto ao balcão de atendimento da prefeitura para protocolar o pedido.

 

Que documentos são necessários para solicitação do alvará?

INDÚSTRIAS:
- requerimento específico para registro de empresa (modelo no site - link DEISS - acesso rápido - informações e legislação)
- cópia do CNPJ
- cópia do contrato social, ou requerimento de empresário individual
- comprovante de endereço (podendo ser: escritura, contrato de locação, ou autorização do proprietário do imóvel)
- licença ambiental 
- cópia do alvará dos bombeiros
- alvará da saúde (*)

COMÉRCIO EM GERAL
- requerimento específico para registro de empresa (modelo no site - link DEISS - acesso rápido - informações e legislação)
- cópia do CNPJ
- cópia do contrato social, ou requerimento de empresário individual
- comprovante de endereço (podendo ser: contrato de locação, ou autorização do proprietáio do imóvel).
- cópia do alvará dos bombeiros
- alvará da saúde (*)

TRANSPORTE
- requerimento específico para registro de empresa (modelo no site - link DEISS - acesso rápido - informações e legislação)
- cópia do CNPJ;
- cópia do contrato social, ou requerimento de empresário individual
- comprovante de endereço (podendo ser: contrato de locação, ou autorização do proprietário do imóvel).
- cópia dos documentos dos veículos
- cópia do laudo de inspeção veicular (por técnico responsável autorizado pelo INMETRO) 

PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO
- requerimento específico para registro de empresa (modelo no site - link DEISS - acesso rápido - informações e legislação)
- cópia da carteira de identidade e CPF
- comprovante de endereço (podendo ser: contrato de locação, ou autorização do proprietário do imóvel).
- cópia de certificado apto para atividade (para profissionais de nível superior ou técnicos)
- alvará da saúde (*)

(*) ALVARÁ DA SAÚDE
A vigilância sanitária exige os seguintes documentos:
- controle de pragas com técnico responsável
- limpeza periódica da caixa d'água, quando houver, com técnico responsável
- cópia do registro de empresa
- cópia do alvará dos bombeiros
- cópia do comprovante de pagamento da taxa de alvará da saúde
- quando for profissional autônomo (cabelereiro, massoterapeuta, médico, psicólogo, terapeuta e dentista) deverá apresentar cópia do registro no órgão competente
- consultórios odontológicos com raio X deverão apresentar o laudo radiométrico e o físico responsável

OBS.: Todas as empresas ou profissionais que trabalham com água, alimentos, medicamentos, saúde, estética, beleza e radiações são obrigados a apresentar o alvará da saúde.

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