Secretário: Irineu Feier
Contato:
Rua da Indústria, nº 39, Centro.
CEP: 95660-000 – Três Coroas/RS
Fone: (51) 3546-3390
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Atendimento: Das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.
Art. 10. A Secretaria Municipal da Agricultura e Maio Ambiente compete:
I - Promover e valorizar o homem do campo;
II - Fomentar o aumento da produtividade do setor agropecuário;
III - Promover a melhoria das condições de vida e de trabalho da família rural;
IV - Executar Convênios e programas destinados a melhor atender o setor rural, promovendo o seu desenvolvimento e estimulando o produtor rural a permanecer em seu meio, evitando o êxodo rural;
V - Atuar na melhoria da infraestrutura social para a área rural;
VI - Desenvolver estudos e projetos, considerando as diferentes cadeias produtivas, apoiando o setor através de ações e projetos específicos;
VII - Promover a difusão de novas tecnologias;
VIII - Desenvolver programas específicos, de acordo com as prioridades do setor;
IX - Estabelecer políticas de comercialização dos produtos agropecuários e apoiar ações que busquem o auto-abastecimento e a exploração de nichos de mercado, oferecendo alternativas às formas e canais tradicionais;
X - Cuidar da observância dos dispositivos constantes da Lei Orgânica Municipal e promover ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente;
XI - Tratar de todas as questões referentes ao equilíbrio e ao combate à poluição ambiental na área do Município;
XII - Fomentar o florestamento e reflorestamento, bem como promover e estimular a arborização dos logradouros e vias públicas.
XIII - Criar e executar programas em defesa do Meio Ambiente.
XIV - Assegurar a sustentabilidade entre desenvolvimento e qualidade ambiental, através do estabelecimento de princípios, regras e programas relacionados com a recuperação, conservação e melhoramento das condições naturais, no âmbito do Município;
XV - Assessorar em assunto relacionados com a qualidade ambiental ao saneamento básico e ao desenvolvimento agrícola;
XVI - Participar dos planos e ações de interesse ambiental, sanitário e agrícola implementados em nível federal, estadual e municipal.
Parágrafo único. Esta Secretaria compõe-se de:
I - Setor de Fomento Agropecuário;
II - Departamento de Meio Ambiente e Abastecimento;
III - Setor de Apoio Administrativo.
De Seg. a Qui. das 12h às 19h
Sex. das 9h às 16h
Fone: (51)3546-7800
Av. João Correa, 380, Centro
Três Coroas/RS - CEP: 95660-000